O Maranhão é o 16º estado a contar com um Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP-MA), instalado pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e da Mulher (Semu), em solenidade no Hotel Luzeiros, em São Luís, nesta sexta-feira (7).
A secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, falou que o lançamento do núcleo é parte integrante da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “O tráfico de pessoas é uma realidade em todo o Brasil e no mundo. A criação do núcleo, no Maranhão, representa um grande avanço no combate a essa prática”.
De acordo com a secretária de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, o trabalho integrado entre as secretarias e órgãos fortalece as ações de combate a esses crimes. “Com o núcleo estaremos integrados com as polícias Federal e Rodoviária Federal e com sistema de inteligência da Segurança Pública, seremos um conjunto de forças articuladas em prol do combate a esse crime”, explicou.
O lançamento contou com palestra da diretora do Departamento de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. Ela falou da importância do tema, que ganha visibilidade já que o crime ocorre em todo país. “Para o Governo Federal, iniciativas como a do Maranhão se concretizam como passo importante na estratégia nacional de combate ao tráfico”.
Participaram da solenidade, a secretária de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, e a Controladora Geral do Estado, Maria Helena Costa. Também presentes representantes dos órgãos que compõem o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Maranhão, entre as quais, os da secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), Juventude (Sejuv), Igualdade Racial (Seir), Trabalho e Economia Solidária (Setres) e a de Turismo (Setur); além do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Capitania dos Portos do Maranhão, Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Relatório
Relatório preliminar divulgado, este ano, pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que, entre 2005 e 2011, houve registro de 475 casos de tráfico de pessoas no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.
O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
O tráfico de pessoas pode ocorrer sob a forma de exploração da prostituição de outra pessoa ou outras formas de exploração sexual, de trabalho ou serviços forçados, de escravatura ou práticas similares à escravatura, de servidão ou de remoção de órgãos, nos termos da Convenção de Palermo.
