Com a retomada no Maranhão do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal (Cadúnico) vão poder adquirir terras do programa com juros de apenas 0,5% ao ano.
A informação foi uma das novidades apresentadas, nesta quinta-feira (23), durante a Oficina de elaboração do plano operacional anual 2013, para reinício do programa no Maranhão, que está sendo realizada pela Gerência de Inclusão Produtiva (GISP), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes).
A oficina acontece, até esta sexta-feira (24), no Convento das Mercês, Bairro do Desterro, em São Luís, reunindo representantes das empresas de assistência técnica, bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa) e Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).
“A retomada do programa no Maranhão oportuniza o acesso a terra para os agricultores que não têm terra, organizados em associações, que passam a dar dignidade às suas famílias. O programa, também, envolve um grande volume de recursos para investimento em infraestrutura rural”, disse o secretário da Sedes, Fernando Fialho.
De acordo com o secretário de Políticas Agrícolas da Fetaema, Joaquim Alves de Sousa, o PNCF é um dos programas mais importantes do Governo Federal, para complementar à reforma agrária. Ele informou que a Fetaema vai capacitar, ainda, este ano duas mil famílias que estarão aptas a acessarem o Crédito Fundiário.
Metas
São metas para este ano atender 300 famílias com a aquisição de novas terras, realizar 295 operações de regularização beneficiando 8.567 famílias de agricultores e 123 operações de regularização do Programa Cédula da Terra, beneficiando 3.556 famílias de agricultores.
Segundo o coordenador estadual do programa e chefe do Departamento de Crédito Fundiário da GISP/Sedes, Mizael Leite, de 2002 a 2007, 12.123 famílias foram beneficiadas no Maranhão com a aquisição de 418 áreas (totalizando 442 mil hectares). Mizael disse que o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) toma por base os preços de terras do Sistema de Monitoramento de Terras, tendo como limite máximo de financiamento até R$ 80 mil, para pagamento em 20 anos, com garantia de cinco anos de assistência técnica.
Combate à pobreza
A inclusão dos beneficiários do Cadúnico na compra de terras rurais para atividade produtiva no Programa Nacional de Crédito Fundiário, na linha de crédito Combate à Pobreza Rural (CPR), com redução dos juros de cinco para 0,5% ao ano, é uma das mudanças feitas no programa, pelo MDA, em janeiro de 2012, e tem por objetivo criar uma oportunidade de inclusão sócio produtiva para que trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terras para produzir e sair da linha da pobreza e da extrema pobreza.
A linha de financiamento CPR, na modalidade crédito coletivo, traz uma mudança significativa para melhorar os resultados do programa: a aquisição da terra é coletiva e a terra é individualizada, sendo que cada beneficiário fica responsável em pagar o seu débito, não ficando atrelado aos débitos dos outros beneficiários.
Além taxa diferenciada de juros para os beneficiários do Cadúnico, o Crédito Fundiário traz outras novidades, como o Nossa Primeira Terra, que antes era um selo do MDA para despertar o interesse dos jovens pela agricultura, e que agora é uma linha de crédito rural para jovens de 19 a 29 anos.
Outra mudança importante é o incentivo à participação das mulheres no Programa Nacional de Crédito Fundiário, estas últimas como produtoras e chefes de unidades familiares, e não mais apenas no papel de cônjuges dos agricultores familiares.
