A atuação da Defensoria Pública do Estado nos casos de violência, exploração sexual de crianças e adolescentes foi um dos temas da mesa redonda realizada, no início desta semana, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), por meio do Fórum Permanente de Debates. O evento integrou a programação alusiva aos vinte anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além da DPE/MA e da SEDIHC, o ciclo de palestras técnicas envolveu gestores públicos, autoridades e sociedade civil. Em torno do mesmo objetivo, os participantes debateram a eficácia do ECA nos seus vinte anos de existência, contemplando a prática de atos infracionais por adolescentes, elevando estes à condição de sujeito do processo, detentores de direitos e obrigações, obedecida sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Discorrendo sobre a atuação da DPE/MA na questão da exploração e violência sexual, a defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, Ana Lourena Costa fez um relato sobre as principais ações do órgão na garantia do acesso à Justiça de toda criança ou adolescente em situação de risco ou dos em conflito com a lei.
Ela contou que após vencer as naturais dificuldades de sua criação e adaptação à logística de atuação, o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente vem obtendo, nos últimos anos, resultados satisfatórios na efetivação de suas ações e projetos. Como exemplo, citou a execução de um convênio celebrado entre a DPE/MA e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para fortalecer e ampliar as atividades do setor.
“Além das atuações em parcerias com organismos estaduais, municipais e não governamentais, o núcleo vem obtendo significativos avanços e eficácia de ação, especialmente com a criação do Núcleo Psicossocial, que possibilitou o apoio de assistentes sociais e psicólogos no atendimento multidiciplinar ao público infanto-juvenil assistido”, relatou.
Estatística
O Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente, que conta atualmente com atuação de três defensores públicos e tem o apoio de assistentes sociais e psicólogos, registrou atendimento a 1.162 assistidos só em São Luís. Pelos núcleos regionais da DPE/MA, foram feitos também nessa área, outros 34 atendimentos em Timon, 26 em Caxias; 10 em Bacabal e cinco na regional de Paço do Lumiar.
