Neste fim de semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (SEMMA), em parceria com a Polícia Militar (PM) e o Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal (GPA), atendeu 31 denúncias de poluição sonora. Só no domingo, 09, foram apreendidos cinco veículos com som automotivo na prática deste crime ambiental. As denúncias foram feitas por moradores da Orla Sebastião Miranda, Orla do Amapá e avenida Antônio Vilhena incomodados com o barulho acima dos 65 decibéis, que é o limite do nível de ruído regulamentado pela NBR 10152 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“O trabalho de fiscalização da Semma acontece todos os finais de semana, mas neste houve um número maior de denúncias de som automotivo e foi uma grande apreensão já no inicio do ano. O som automotivo é proibido por lei municipal em Marabá”, explica Rubens Sampaio, secretário municipal de meio ambiente.
De acordo com o artigo 12 da Lei Municipal 13.233 de 2008, são proibidos os ruídos produzidos por veículos com equipamento de descarga aberta ou silencioso adulterado; anúncios, propagandas, viva voz na via pública; edifícios, apartamentos e residenciais; aparelhagens sonoras instalados em automóveis nas vias públicas.
O secretário Rubens Sampaio informa ainda que as penalidades para quem for flagrado descumprindo a lei vão desde apreensão do veículo ao pagamento de multa de R$3.500 reais. No caso de reincidência o valor é dobrado. Além disso, vale ressaltar que o som é retirado do veículo sem devolução e posteriormente destinado para destruição pela Semma.
“Depois de assinar o termo de infração, o proprietário só tem o veículo liberado após pagar a multa, mas o som é fica. Os processos administrativos são encaminhados para o Ministério Público e para a Promotoria Ambiental. A promotora examina e pode dar continuidade com uma ação civil e criminal”, pontua sobre as penalidades.
A Semma alerta a população sobre a prática de poluição sonora deixando dicas importantes aos infratores. “O alerta é que essas pessoas procurem fazer sua diversão com som automotivo em lugares bem afastados das residências, principalmente da parte urbana da cidade. Procurem locais isolados em que eles possam fazer a brincadeira deles sem incomodar os outros. O limite hoje previsto pela ABNT é de 65 decibéis, passou disso, é constatado poluição sonora, é crime ambiental, vamos autuar e apreender o som”, enfatiza o secretário. (Leydiane Silva)
