O sudeste do Pará recebe o 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que ocorre nos próximo dias 25 e 26, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O objetivo do encontro é debater a municipalização no trânsito e seus benefícios. Promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Ministério Público do Estado (MPE), o evento discute o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão. As inscrições podem ser feitas a partir desta sexta-feira (8), no site do MPPA.
“Com a municipalização, o Detran pode auxiliar o município a partir do momento em que ele se compromete com sua estruturação, com apoio em educação, fiscalização, engenharia e tecnologia”, diz a diretora geral do Detran, Andrea Hass. A programação conta com debates sobre educação, fiscalização e engenharia de trânsito.
O Fórum visa enfatizar aos prefeitos e demais representantes municipais a importância da municipalização e seus benefícios futuros, além de apresentar o passo a passo para implantação, para que as cidades possam assumir a responsabilidade no gerenciamento do trânsito. Cabe ao gestor definir o gerenciamento mais adequado à realidade da sua região e como aplicar as ferramentas disponíveis, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional (Contran).
A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual CTB. As competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios estão estabelecidas no Artigo 24, sendo necessária, entretanto, que ocorra a integração formal ao SNT, conforme determina o Contran, e de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º, do Artigo 333 do CTB.
Conscientização
Nessa área de atuação, sempre buscando melhorias para o trânsito nos municípios do Estado, os promotores de Justiça têm procurado sensibilizar os prefeitos e órgãos de trânsito municipais a não somente estruturar no papel o funcionamento, mas criar uma estrutura física que possa dar eficiência ao trânsito e ao trabalho de fiscalização.
Como medidas extrajudiciais os membros do Ministério Público expedem recomendações e assinam termos de ajuste de conduta com as prefeituras para que o trânsito seja municipalizado. Há também ações judiciais, como a ação civil pública, que tem sido interposta pelo MPE para obrigar os municípios a fazerem a municipalização.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio do Nascimento, destaca que o objetivo do Fórum é sensibilizar os municípios que ainda não estão municipalizados para que possam se municipalizar. “Queremos também incentivar aqueles que já estão municipalizados, para que trabalhem a questão da eficiência da fiscalização e que se dê a estrutura necessária para ess trabalho”, frisa.
A atuação conjunta entre Ministério Público e Detran pela municipalização reflete diretamente na saúde, uma das principais preocupações do MP. O número de acidentes envolvendo motocicletas e automóveis faz com que grande parte dos leitos hospitalares sejam preenchidos por vítimas do trânsito. “Nos Hospitais Regionais do Estado isso é mais marcante. Um elevado percentual de pacientes são vítimas de acidentes de trânsito, que permanecem por um longo período no hospital”, enfatiza Marco Aurélio.
Etapas
Dos 144 municípios do Pará, somente 54 têm o trânsito municipalizado. Para a efetiva municipalização e a adesão do município ao SNT, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução 560/ 2015, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego, controle e análise de estatística e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, com a constituição de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
Mesmo com a municipalização, permanecem sob a responsabilidade do Detran questões relacionadas aos condutores, como formação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissão para dirigir e Renach, e a veículos automotores, como registro, licenciamento, documentação e Renavam.
