O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, expediu, uma recomendação à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Marabá, para requerer ações de melhoria na Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) Walquise Viana da Silveira. A recomendação refere-se a questões estruturais da instituição de ensino.
Dentre os inúmeros problemas enfrentados na escola estão a desatualização de livros didáticos, a falta de manutenção e implementação de recursos realizados em sala de aula, equipamentos de informática; problemas nas redes hidráulicas e elétrica; estrutura física inadequada da quadra de esportes e área de lazer. Também foram feitas recomendações em relação à cantina e aos banheiros.
A dificuldade no transporte de alunos especiais até a escola foi outro problema detectado, e que reflete na frequência escolar dos estudantes, que precisam de salas adequadas, com equipamentos necessários ao bom funcionamento da sala de apoio multifuncional.
Além disso, foi feita uma vistoria do Corpo de Bombeiros na escola, que não apresentou alvará de funcionamento. O documento consiste numa autorização administrativa expedida pela instituição, para a instalação de prédios de usos não residenciais, que devem ser adequados à legislação urbanística de cada município.
A escola também não possui extintores de incêndio em nenhum dos ambientes, além de não ter certificação que comprove treinamento para servidores em casos de emergência.
A recomendação é resultado de vistorias realizadas pela promotora Mayanna Queiroz nas escolas municipais e estaduais de Marabá, onde foram verificadas as inadequações citadas.
“Já vistoriei quase 80 escolas, onde constatei muitas infraestruturas em estado precário, que envolve muitos quesitos. Ao final, temos um relatório e fazemos um ‘checklist’, para averiguar tudo o que é necessário na escola. Então, são muitas recomendações”, pontua Mayanna Queiroz.
O MPPA, com o objetivo de garantir os direitos constitucionais e legais e, especialmente, resguardar o direito dos alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Marabá, resolveu recomendar à secretaria municipal de educação do município as seguintes demandas: no prazo de seis meses, apresentação do cronograma para readequação da biblioteca, bem como promover o fornecimento do acervo atualizado e necessário ao ambiente, no prazo de 15 dias. A escola também deverá promover, no prazo de 60 dias, a manutenção adequada das redes hidráulica e elétrica da escola. As providências quanto a adequações na quadra de esporte, como o reparo no muro e troca de luminárias, deverão ser feitas no prazo de 30 dias.
