Após mais de um ano de amplo processo de construção coletiva, a Agenda Regional do Trabalho Decente de Carajás foi lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8), nesta terça-feira (24), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Marabá.
Segundo a oficial da OIT, Patrícia Lima, a agenda tem participação de 57 instituições da região e 25 prefeituras. “É um grande desafio, porque a gente tem muitas demandas de imediato. Essa agenda nasce do reconhecimento dos atores locais de que é preciso mudar essa ideia do ciclo de desenvolvimento. Na verdade, é aproveitar as potencialidades da região para construir algo duradouro, que gere inclusão social e desenvolvimento para todos”, informou.
O desembargador do TRT 8, Sérgio Rocha, explicou que a agenda representa um passo no caminho do diálogo com a sociedade na construção do trabalho que tem um interesse comum.
“O trabalho decente prestado em condições dignas, deve ser valorizado. Iniciativas como essa, que reúnem Estado, entidades não governamentais e sociedade civil, é muito importante no sentido de estabelecer um novo marco para o desenvolvimento das relações de trabalho, e dotar os trabalhadores da Região de Carajás de uma nova perspectiva – de que eles estarão ganhando o sustento através de uma prática de trabalho que não seja opressiva, violadora da sua dignidade, e que possam redundar numa posição positiva para ele”, afirmou.
Na prática
Rafael Marques, procurador do MPT, alertou para a necessidade de o documento ser de fato implementado. “O importante é que esse documento não seja engavetado, que todos compreendam o tema, a clareza das ações, e coloquem nas suas agendas de governo, nas agendas prioritárias das empresas, das representações de trabalhadores, das ONGs. A agenda tem essa missão, esse desafio de combater o trabalho escravo e infantil, propiciar o cooperativismo, a agricultura familiar sustentável e, de uma maneira final, propiciar que o ser humano desenvolva suas potencialidades no trabalho”, reiterou.
O lançamento contou com a presença do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, e do secretário Regional de Governo do Sudeste do Estado, Jorge Bittencourt. Ambos reforçaram o compromisso do Governo do Pará com a implementação da agenda.
Compromisso
“É uma agenda que foi construída de forma coletiva na Região de Carajás. A equipe de governo participou com as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de Assistência, Trabalho, Emprego e Renda(Seaster), junto com a sociedade civil, setor empresarial, Poder Judiciário e a OIT. A pauta do trabalho decente é um dos compromissos assumidos pelo governador Simão Jatene, que está na pauta do Programa Municípios Sustentáveis. É um trabalho para o Centro Regional, que está atuando no fortalecimento da gestão municipal e nas relações com as pautas ambientais e sociais”, afirmou Jorge Bittencourt.
“O Estado, representado pela Secretaria de Justiça e pelo Centro Regional de Governo, é a nossa reafirmação do compromisso de estar junto com a OIT, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sociedade civil nesse desafio que é o trabalho decente, uma condição essencial de dignidade do trabalhador. Viemos para consolidar essa parceria, colocando à disposição todas as secretarias que são capilares a essa questão”, disse Michel Durans. (Kelia Santos)
