Nos últimos dois anos e meio o Tocantins registrou 1.196 casos de violência contra a mulher. Os registros são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), contabilizados os anos de 2011, 2012 e o primeiro semestre de 2013. Os casos de violência sexual vêm em primeiro lugar, onde só os estupros contabilizam 1.014 casos. Cento e oito delas perderam a vida, sendo 46 em Palmas (42%). Para a inspiradora da Lei 11.340/06, a biofarmacêutica Maria da Penha, vergonha e dependência financeira são entraves para denúncia e fim da violência.
Em um dos casos de mortes na Capital, Maria Helena Ribeiro Soares, 47 anos, foi assassinada com três tiros, em novembro de 2012. O crime ocorreu Quadra 504 Sul, na casa de um ex-namorado da vítima. Testemunhas contaram que o homem não aceitava o fim do relacionamento. Após o crime, o autor fugiu.
A biofarmacêutica esteve nesta sexta-feira, 30, em Palmas para o lançamento da campanha Compromisso e Atitude, Lei Maria da Penha. Para ela, as dificuldades ainda estão na falta de denúncia dos crimes e de políticas públicas que amparem a mulher, para que ela consiga sair da situação da violência.
Maria da Penha proferiu a palestra Sobrevivi…Posso Contar, baseada em seu livro, e relatou que a agressão começa pequena e o fato da vítima não denunciar ou acreditar que o agressor pode mudar faz com que a situação caminhe para casos mais graves. “A vergonha e a situação financeira ainda são os principais motivos de muitas mulheres deixarem que a violência aconteça de forma sucessiva”, afirmou.
Durante a palestra, Maria da Penha contou a sua história, lembrando que em 1983, seu marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, ela ficou paraplégica. Nove anos depois seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos e foi solto em 2002, estando hoje livre.
Ela relatou que o episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. E em 7 de agosto de 2006, depois de vasta repercussão internacional, foi sancionada pelo então presidente Lula a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar, e que acabou se tornando uma referência como legislação para outros países.
Orientação
Para o juiz que coordena as Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Adriano Gomes de Melo Oliveira, “é preciso orientar a mulher a não aceitar a situação da violência e educar os homens para que não venham a cometer a agressão.”
A campanha lançada no Estado está sendo realizada para que se intensifique a força da lei e que as vítimas percam o medo de denunciar. “Queremos provocar a todos para que arregacem as mangas e não aceitem essa situação de forma natural”, falou Oliveira. (Jornal do Tocantins)
