Nesta quarta-feira, 02, a deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Luana Ribeiro, presidiu a sessão plenária na qual foi aprovada, em segundo turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI “pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão”.
Fisco
De relatoria da deputada Luana Ribeiro, foi aprovada nesta quarta-feira, a medida provisória que altera a tabela e concede progressão aos auditores fiscais. A aprovação veio depois de debate com membros do Fisco e foi aprovada também, nesta manhã, em todas as comissões. “É uma conquista para a categoria. Fica a nossa disposição em trabalhar, agradeço a confiança do pessoal do Fisco, aos nobres pares. Foi uma alegria mediar esta matéria”, disse Luana.
A proposta também estabelece, em caráter técnico-operacional, que os servidores para mudar de classe devem desempenhar novas funções e atividades reservadas a 4ª classe. A medida deve vir ao encontro das necessidades e demandas da Administração Pública na fiscalização e arrecadação de tributos, atualmente frustradas pelo déficit de pessoal na última classe da carreira. (Com informações Ascom/AL)
