A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) usou a tribuna na manhã desta terça-feira, 11, para defender o anteprojeto de Lei com propostas de alterações na Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, e que concede benefícios aos policiais militares e aos bombeiros.
O anteprojeto já foi publicado no Diário Oficial do Estado e deve chegar à Assembleia nos próximos dias para votação. “É uma luta antiga minha. Trata-se de uma correção histórica e promoção para alguns policiais militares e bombeiros”, explicou a deputada.
Segundo ela, desde o ano passado, policiais e bombeiros a procuram no gabinete em busca de atendimento a essa questão. Luana disse que abraçou a causa porque ,além da Saúde, defenderá neste mandato a bandeira da Segurança Pública. “Defendo a aprovação para fazer jus à Constituição Federal. Já que na lei nº 79 para a qual pedimos alteração há uma afronta a ela. Também para resguardar o princípio da isonomia e para corrigir uma injustiça, beneficiando os policiais e melhorando a segurança”, destacou.
A solicitação é para alteração na lei, no texto que trata especificamente do último posto da carreira dos Oficiais pertencentes ao Quadro de Oficiais Especialistas existente na PM-TO, que é de Major, objetivado à ascensão ao Posto de Tenente Coronel. Existem na PM-TO 53 Majores e quatro capitães especialistas e, destes, 50% têm mais de dez anos para completar o tempo de serviço necessário para reserva, o que implica, de modo geral, a afirmar que esses oficiais ficarão anos a fio sem qualquer perspectiva de progressão funcional.
A parlamentar agradeceu o apoio e a disposição do governador Sandoval Cardoso em ouvir o pleito e atendê-lo. “O governador tem se mostrado um importante líder, que escuta as demandas e tenta resolvê-las”, disse enquanto conclamou os parlamentares para a aprovação.
Convocação de concursados
No discurso, Luana também destacou que defende a convocação imediata dos concursados do Quadro Geral do Estado. “Precisamos resolver esta pendência ainda este ano”, disse. A parlamentar frisou que acredita na sensibilidade do governador para que todos sejam convocados em breve.
