O Governo do Tocantins decretou, nesta quinta-feira (6), estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) por até 180 dias. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 7.039/2025, publicado no Diário Oficial do Estado, e tem como meta garantir a continuidade dos atendimentos à população e restabelecer o equilíbrio das contas do sistema público de saúde.
Segundo o governo, o cenário que levou à medida é resultado do acúmulo de dívidas, aliado à redução no repasse de recursos federais para custeio das ações e serviços de média e alta complexidade. O aumento da demanda nas unidades hospitalares e a expansão da rede estadual também contribuíram para a pressão sobre o orçamento.
O governador Laurez Moreira destacou que o decreto é uma resposta responsável à situação financeira da pasta e visa preservar o atendimento à população. “Estamos tomando uma decisão necessária. A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento. O momento é de transparência e trabalho para reconstruir a confiança no sistema de saúde do nosso estado”, afirmou Laurez.
Durante o período de vigência do decreto, a Secretaria da Saúde executará um plano emergencial que inclui revisão de contratos com maior impacto financeiro, renegociação com fornecedores, elaboração de um cronograma de pagamento de passivos e implantação de mecanismos de governança e auditoria permanente. Também está prevista a solicitação de ampliação dos tetos de repasse federal para o Tocantins, por meio do Ministério da Saúde, além do fortalecimento do controle interno e da transparência fiscal.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) atuará na análise de conformidade dos contratos de maior valor, reforçando a política de austeridade e responsabilidade do governo. O decreto entra em vigor imediatamente e poderá ser prorrogado caso haja necessidade administrativa.
