Em decisão liminar, a 3ª Vara Cível de Imperatriz determina que a UNIMED de Imperatriz realize procedimento cirúrgico em paciente com integral cobertura do plano. A segurada tem 48h para realizar a cirurgia e o descumprimento ocasionará multa de R$ 1 mil por dia.
A autora da ação alega que, por recomendação médica, necessita de nova e urgente intervenção cirúrgica para correção de procedimento anterior, pois os parafusos colocados para segurar as placas podem se quebrar e causar dores fortes à paciente.
Além da autorização do procedimento, a UNIMED Imperatriz deverá garantir todo o tratamento que vier a ser prescrito à paciente, incluindo exames, medicamentos e cirurgias, na qual se inserem os materiais e recursos humanos necessários.
No pedido inicial, a autora afirma que já havia passado por uma intervenção cirúrgica chamada de osteossíntese com implante de placas, com o objetivo de reduzir uma fratura sofrida no fêmur. Após sentir dores fortes na perna, procurou o médico e foi informada sobre a necessidade de nova intervenção. Ela alega, ainda, que a empresa autorizou a realização do procedimento, mas negou o fornecimento dos materiais solicitados pelo médico.
O juiz José Ribamar Serra esclarece que, “conforme se infere dos documentos acostados aos autos, a autora necessita retirar a placa que foi colocada em seu fêmur em razão do descolamento do parafuso,
perfeitamente visível na película de raios-x acostada aos autos”.
Ele enfatiza, também, que “está demonstrada a necessidade de utilização dos materiais requeridos pelo médico, a quem compete a avaliação da melhor técnica a ser empregada, eis que teve o contato com o paciente. A condição de beneficiária do plano também resta comprovada, assim como a negativa de atendimento, porquanto o autor espera a realização da cirurgia há mais de 120 dias”.
