Uma decisão judicial fixou um prazo para que o Estado e a União disponilizem leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Geral de Palmas. Conforme a sentença, que tem caráter provisório, o governo terá de garantir vaga na UTI até 24 horas após a prescrição médica. O juiz federal Adelmar Aires Pimenta determinou multa de R$ 10 mil por dia de atraso, aplicada por paciente, em caso de descumprimento.
A Secretaria Estadual da Saúde disse que quando há indicação médica de UTI, o paciente é transferido imediatamente e caso não haja leito disponível o Serviço de Regulação atua na busca de vagas para atender a demanda.
A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública e os Ministérios Público Federal e Estadual entraram com uma ação civil pedindo que o Estado regularizasse o fornecimento de leitos adultos e infantis no estado.
Na decisão, o juiz argumenta que a saúde pública do Tocantins passa por um período de caos e que tem provocado a morte de centenas de pessoas que dependem dos serviços do Sistema Único de Saúde.
Na ação, os ógãos disseram que os preços das diárias nas unidades de terapia intensiva da rede privada são abusivos. Conforme informações contidas no processo, atualmente o governo paga R$ 2.642,16 por diária de UTI disponibilizada pela Intensicare, grupo privado especializado em gerenciamento de unidades de terapia intensiva no Brasil. O valor, considerado acima da média pelos autores da ação, será averiguado no decorrer da ação.
O juiz considerou que não há elementos suficientes para concluir que o preço é realmente abusivo, mas decidiu que o Estado deverá apresentar para a Justiça Federal, todo mês, o comprovante de pagamento de todas as despesas com serviços de UTI prestados no mês anteior.
