O juiz da propaganda eleitoral Marco Antonio Lobo Castelo Branco negou ontem mais um pedido da coligação Juntos com o Povo do candidato à reeleição Simão Jatene para tirar do ar por 24 horas e aplicar multa à Rádio Clube do Pará. Os advogados da coligação de Jatene alegaram que, ao levar ao ar matéria com críticas à saúde no Estado, a rádio estaria tratando “desfavoravelmente um candidato” e que por isso teria “a obrigação de fazer cessar a manifestação de crítica”. Alegaram ainda que a matéria foi ao ar em horário de “pico de audiência, com abrangência estadual”.
O alvo da ação foi uma entrevista do presidente Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Flávio Roberto, feita pelo radialista Jorge Anderson, em que foram feitas críticas principalmente aos serviços da Santa Casa e Hospital Jean Bittar.
A defesa da Rádio Clube argumentou que a reportagem teve cunho jornalístico e retratou “especificamente a situação da saúde no Estado, apurada de forma acurada, com base em fatos verídicos e relatos de pessoas que verificaram in loco as más condições dos hospitais”. Outro argumento da defesa é que nenhum dos fatos foi negado, tampouco houve pedido de direito de resposta.
IMPRENSA
Na decisão, em que negou a aplicação de multa à rádio, o juiz eleitoral ressaltou que “a opinião recebe proteção constitucional como corolário do Estado Democrático de Direito e deve ser ainda mais amparada quando se tratar de órgão de imprensa”. “Logo, a censura – e a penalização é, sem dúvida, uma forma de restrição – é a exceção das exceções e, como tal, deve se envolta pela cautela”, escreveu Castelo Branco.
O juiz ressaltou também que a entrevista foi breve e criticou um já mandatário do Poder Executivo de grande relevância (o governador). “Pessoas públicas e de forte influência devem ser passíveis de receber julgamentos de seja lá quem for, pois a crítica muitas vezes impele melhorias, mormente ao se tratar de líderes governamentais. Há, portanto, não só um exercício consectário da Democracia e da liberdade, mas uma atitude de interesse público”.
(Diário do Par
