A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito afastado de Araguaína, Félix Valuar de Souza Barros (DEM) até o limite de R$ 97 mil. A medida tomada pelo juiz Álvaro Nascimento foi tomada como garantia do ressarcimento ao erário público caso se comprove a irregularidade na contratação da empresa Arte Produções de Shows Artísticos Ltda, responsável pelos shows durante o Carnaval deste ano em Araguaína. Valuar Barros garantiu que vai recorrer da decisão judicial porque se considera inocente. “Eu vou recorrer porque estou convicto de que não devo nada”, se defendeu. Conforme a decisão judicial do juiz Álvaro Nascimento Cunha, o prefeito tem 15 dias para recorrer da decisão.
Valuar disse ainda que confiou em seus colaboradores e não tinha conhecimento de que a empresa estava sendo contratada sem licitação.
No Diário Oficial do dia 02 de fevereiro de 2012, em pregão presencial nº 08/2012, a Arte Produções de Shows Artísticos Ltda é citada como prestadora de serviços para Prefeitura de Araguaína com a locação de tendas.
Primeiros atos
O novo prefeito de Araguaína, Amilton Alves Cardoso (PMDB), conhecido como Amilton da Caixa, esteve durante a manhã de terça-feira, 7, em reunião com o prefeito afastado Valuar Barros e a equipe de secretários para decidir os primeiros passos da nova gestão. Amilton da Caixa assumiu o cargo após o juiz Álvaro Nascimento da Cunha decidir afastar Valuar Barros.
Na reunião, o prefeito fez um pedido para que os secretários coloquem os cargos à disposição. “Pretendo ter uma conversa individual com cada um deles e se houver necessidades de mudanças, iremos fazê-las. Não foi determinado ainda um período para essas trocas, mas de antemão adianto que a cidade não pode parar, por isso, tudo segue normalmente para não prejudicar a população”, esclareceu.
Em relação aos secretários citados nas ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), inclusive a que resultou no afastamento de Valuar Barros da prefeitura, o Amilton da Caixa afirmou que terá uma atenção maior na análise desses nomes. Entre os secretários citados nas ações estão o de obras, Walmir de Souza Ribeiro, e o da Fazenda, Clovis de Souza Júnior.
O prefeito disse ainda que pretende estreitar laços com o governador Siqueira Campos (PSDB) e com todos os segmentos da sociedade. “Acredito nas parcerias e sei que há muito trabalho pela frente. Conto com o apoio da população de Araguaína. Não importa o tempo de gestão que é pequeno, o que importa é a qualidade do trabalho, tudo em prol da população”, argumentou.
Saiba mais
Esta é a terceira ação em menos de dois meses contra o prefeito agora afastado Valuar Barros. De abril de 2012 até agora, foram propostas seis ações civis públicas por improbidade administrativa contra o Prefeito de Araguaína. A soma dos prejuízos causados ao erário passam de R$ 22 milhões. As irregularidades são relacionadas à dispensa de licitação e contratações indevidas. Além disto, tramitam no Tribunal de Justiça três ações penais movidas pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
Dos 139 prefeitos do Tocantins, 62 respondem por algum processo ou são investigados pelo MPE. Dezoito deles chegaram a ser afastados dos cargos e oito estão impedidos de retomar suas atividades frente à administração pública. (Jornal do Tocantins)
