Com o objetivo de aprimorar as ações de segurança pública na região do Bico do Papagaio, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Poder Judiciário realizaram, nesta quinta-feira, 13, a entrega de R$ 172 mil em equipamentos para unidades das polícias Civil, Militar e Penal das cidades de Tocantinópolis e Aguiarnópolis.
Os bens foram adquiridos com recursos provenientes de penas judiciais alternativas, consistentes em pagamentos em dinheiro, pelos réus, em casos de crime de menor potencial ofensivo.
Equipamentos
Foram entregues às forças policiais drones, rádios comunicadores, webcams e equipamentos diversos para suporte ao trabalho administrativo das forças de segurança, incluindo computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, mesas, armários e aparelhos telefônicos.
Também constam, entre os equipamentos entregues, 16 câmeras a serem instaladas em pontos estratégicos da cidade de Tocantinópolis, com vistas à transmissão de imagens, em tempo real, para a central de polícia. Com isto, o projeto Toc Guardião, que é considerado uma ação estratégica de segurança, entrará em nova fase, totalizando 32 câmeras distribuídas pela área urbana de Tocantinópolis.
Unidades beneficiadas
Foram beneficiadas com os materiais a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar de Tocantinópolis, a 20ª Delegacia de Polícia Civil de Tocantinópolis, a 21ª Delegacia de Polícia Civil de Aguiarnópolis, a 3ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Tocantinópolis), a Unidade Penal de Tocantinópolis e o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Tocantinópolis.
Os bens foram adquiridos com base nas necessidades apontadas pelas próprias forças de segurança. A partir disso, o promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, de Tocantinópolis, emitiu parecer favorável à aquisição, com base na Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Conforme esta normativa, os valores decorrentes de penas pecuniárias ou restritivas de direitos, quando não forem destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser direcionados preferencialmente a entidades com finalidade social ou para o custeio de atividades essenciais à segurança pública, à educação ou à saúde.
O parecer do membro do Ministério Público foi acolhido pelo juiz Helder Carvalho Lisboa, sendo seguido pela pesquisa de preços e pela compra dos equipamentos.
Avaliação
A titular da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis, Lívia Rafaela Almeida de Vasconcelos, avaliou que esse entrega dos equipamentos reforça uma parceria institucional muito presente e beneficia o cidadão. “Os equipamentos não somente reforçam essa colaboração, mas principalmente contribuem para que o cidadão possa ser melhor atendido nas nossas unidades. Sabemos que o alinhamento entre as instituições tem esse objetivo: fazer com que o cidadão possa exercer seus direitos de maneira ampla e efetiva”.
O delegado Tiago Daniel de Moraes, titular da 20ª Delegacia de Polícia, também destacou a colaboração institucional em favor do fortalecimento das políticas de segurança. “Não tenho palavras para agradecer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário da Comarca de Tocantinópolis pela doação de vários equipamentos para a Polícia Civil, que serão utilizados para aparelhar o exercício da nossa atividade policial, bem como a estrutura física das nossas delegacias, contribuindo sobremaneira para que possamos exercer nossas funções com ainda mais qualidade e presteza”.
O comandante do 5º CIPM, major José Carlos da Costa Abreu, também elogiou o trabalho cooperativo e avaliou que os equipamentos destinados pelo MPTO e pela Justiça contribuirão tanto para os serviços administrativos quanto para as ações operacionais da Polícia Militar. “Irão contribuir sobremaneira para a manutenção da ordem pública na região”, avaliou ele.
O diretor da Unidade Penal de Tocantinópolis, Diego Ribamar, explicou que os materiais recebidos serão utilizados para melhorias nos serviços de toda a unidade e contribuirão também para a instalação de uma brinquedoteca. “O Ministério Público e o Judiciário são muito parceiros das forças de segurança e temos muito a agradecer, pelos bons frutos desse trabalho em conjunto”, disse.
