A Justiça Federal determinou a diminuição de preços de passagens aéreas da TAM em Imperatriz, nesta segunda-feira (21). A decisão regula vôos nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014 e limitou valores para vôos entre Imperatriz, Brasilia e São Luís.
A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal que alega que a companhia aérea vem cometendo abusos quanto ao reajuste de preços em períodos de alta demanda, chegando a aumentar o valor da passagem em até 600% no período.
A juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, da 2ª vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, determinou à TAM que disponibilize para os usuários, nos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, no mínimo 50% dos assentos totais para serem destinados à modalidade plano básico, limitando os valores a 858 reais, na rota Imperatriz para Brasília e vice-versa, e a 326 reais para a rota Imperatriz para São Luís e vice-versa.
A juíza assegurou que a medida considerou os preços das passagens aéreas disponibilizados pela própria empresa no seu site. A magistrada fixou um prazo de oito horas, após a intimação da decisão, para o seu imediato cumprimento, e multa de 5 mil reais por hora de atraso, caso ocorra o descumprimento.
