A Justiça Federal condenou nesta terça-feira, 20, doze servidores públicos do Pará por desvio de verbas públicas do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). A decisão foi assinada pelo juiz federal Rubens Rollo de Oliveira. Entre os condenados estão o ex-diretor do Instituto e atual presidente do clube do Remo, Sérgio Cabeça Braz, e Antônio Cláudio Fernandes Farias, secretário adjunto de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Segup). À época das fraudes, Antônio Farias era diretor de pessoal do Cefet.
Todos os condenados são acusados pelo crime de peculato, que é o desvio de dinheiro público, realizado por funcionários públicos. A fraude aconteceu entre os anos de 1993 e 2001, e as penas variam de 2 a 8 anos de reclusão em regimes aberto e semi-aberto.
De acordo com o Ministério Público Federal do Pará (MPF), no ano de 1998 o Cefet firmou um convênio com a Aeronáutica para o curso de manutenção de aeronaves, só que esse contrato terminou no ano de 2000. Porém, mesmo assim os professores do curso continuaram a receber os salários por mais dois anos. “Mesmo não trabalhando, não prestando nenhum tipo de serviço ao Cefet, recebiam. E ao receber se apropriavam desse dinheiro sem ter a contra-prestação, sem prestar o serviço. E são condenados por isso também o diretor de pessoal e o diretor da escola, que ordenavam esses pagamentos, que sabiam que essas pessoas não estavam prestando nenhum serviço, e que pegavam dinheiro público, pagavam pra elas sem que houvessse a contra-prestação”, explica o procurador Ubiratan Cazetta.
Ainda segundo o MPF, essa é uma das seis ações que investigam irregularidades no Instituto. Em junho deste ano o reitor e mais três diretores do IFPA foram presos em Belém acusados de desviar mais de cinco milhões de reais de bolsas de estudo. “Nós tínhamos lá fraude na movimentação de recursos, que não ficava na contabilidade oficial do Cefet, recursos recebidos de prefeituras e que não tinham nenhuma comprovação da aplicação, comprovação de que as pessoas receberam dinheiro público em suas próprias contas-correntes e movimentaram essas contas. Há uma série de irregularidades. Algumas delas já foram objeto de condenação e outras ainda dependem de uma sentença”, afirma o procurador.
Osvaldo Serrão, advogado de defesa de Sérgio Cabeça, informou que vai recorrer da decisão. Por telefone, Antônio Farias disse que também vai recorrer da sentença, e que colocou o cargo de secretário à disposição. O Governo do Estado já aceitou o pedido de exoneração dele, que deve ser publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial.
