O ex-prefeito Raimundo Paulo dos Santos foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça de Salinópolis, município do nordeste do Pará. As irregularidades, segundo o processo, deixaram o município com uma dívida na quantia de R$ 1.127.000 – de acordo com valores de 2007. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (12). gional do Trabalho constatou
Segundo o Ministério Público do Pará, que encaminhou a ação, a conduta do ex-prefeito é investigada desde agosto de 2005 pela Delegacia Regional do Trabalho, que constatou irregularidades na obra de reforma na sede da Prefeitura Municipal de Salinópolis. A contratação da empresa responsável não obedeceu aos princípios da licitação pública. As investigações constataram ainda a presença irregular de trabalhadores no local.
Em sentença, Raimundo Paulo dos Santos deverá ressarcir integralmente o dano à prefeitura. O valor a ser pago será apurado com a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso, além de ter suspenso os direitos políticos por seis meses.
O réu também ainda deverá pagar multa civil, de uma vez o valor do dano, a partir da sentença, além de ser proibido de contratos com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O ex prefeito terá o nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça. (G1 PA).
