A Justiça do Tocantins condenou os influenciadores digitais Evoney Fernandes, Fábio Netto e Hitalon Bastos pela promoção de rifas ilegais na internet, prática que movimentou cerca de R$ 4,5 milhões em menos de um ano. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Palmas e teve como base as investigações da Operação Tá no Grale, conduzida pela Polícia Civil, que apurou a realização de sorteios sem autorização legal entre maio de 2022 e fevereiro de 2023.
Na sentença, o juiz Márcio Soares da Cunha reconheceu que os réus promoveram 36 rifas virtuais sem aval do Ministério da Fazenda. Evoney Fernandes e Hitalon Bastos receberam pena de 1 ano e 15 dias de prisão simples, além de multa, enquanto Fábio Netto foi condenado a 9 meses e 11 dias, também com aplicação de multa. Por serem réus primários, as penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, a serem definidas na execução penal. Os três poderão recorrer em liberdade.
Apesar da condenação pelas rifas, a Justiça absolveu os influenciadores das acusações mais graves, como lavagem de dinheiro e crimes contra a economia popular. O magistrado entendeu que não houve ocultação da origem dos recursos, já que os bens adquiridos — incluindo veículos de alto valor — estavam registrados em nome dos próprios investigados e eram amplamente exibidos nas redes sociais. Com essa decisão, foi determinada a liberação imediata de bens e valores que haviam sido bloqueados durante a investigação.
A sentença também afastou a acusação de fraude na entrega de prêmios. Provas apresentadas pela defesa, como vídeos, comprovantes bancários e depoimentos de ganhadores, confirmaram que os sorteios resultaram no pagamento dos valores prometidos, inclusive quantias expressivas. O juiz destacou, contudo, que a alegação de desconhecimento da ilegalidade não se sustenta, uma vez que os réus atuam profissionalmente no ambiente digital e movimentavam altos volumes financeiros, o que lhes impunha o dever de verificar a legalidade da atividade explorada.
