Em live de comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou que o retorno da jornada diária de 6 horas para o serviço público estadual começa a partir do dia 3 de novembro, próxima quarta-feira. O Governador anunciou, ainda, que todos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, estão sendo estudados e poderão ser pagos a partir de dezembro deste ano.
A medida não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente; às atividades de docência mantidas por instituições estaduais de ensino; e os serviços de atendimento ao público.
O Decreto nº 6.331 destaca que a instituição da jornada diária de 6 horas deve contribuir para a contenção de despesas operacionais ao minimizar os gastos com energia elétrica, água, telefonia, material de consumo, dentre outros.
Caberá ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade abrangida pela medida, baixar os atos necessários à organização de revezamento do pessoal, em turnos de 6 horas diárias, não limitados ao período de 8 às 14 horas, garantindo assim a manutenção e a forma dos serviços de atendimento ao público. Servidores com cargo em comissão ou função comissionada poderão cumprir jornada complementar sempre que houver interesse da administração pública.
