Em carta divulgada nesta terça-feira, 20, o ex-secretário de Segurança Pública João Costa afirmou que a empresa Umanizzare Gestão Prisional teria sido criada para vencer a licitação da administração da Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e do Presídio Barra da Grota, em Araguaína. Ele afirma também que, embora no contrato social da recém-criada empresa haja referência a um capital social de R$ 1 milhão, esse capital não chegou a ser integralizado, ou seja, a empresa Umanizzare não teria qualquer bem em seu nome.
Outra acusação feita pelo ex-secretário é que a empresa criada “acabou de completar 4 meses de vida” e não estaria no mercado há dez anos, como afirmou, no dia 8 deste mês, a diretora técnica da empresa, Ivonete Rogério. Na época, ela garantiu que a Umanizzare administra na área operacional 17 unidades prisionais no Maranhão e com gestão plena, cinco unidades localizadas em Manaus.
Ainda conforme a carta, o ex-secretário João Costa afirma que ao “copiar e adotar o nome de uma empresa consagrada no mercado, a recém-criada Umanizzare procurou ser confundida com a empresa gaúcha, e, consequentemente, se beneficiar da tradição e honestidade dessa empresa. Essa conclusão e preocupação levou a empresa gaúcha Umanizzare, com toda razão, a divulgar em sua página na internet que não tem qualquer relação com a recém-criada empresa Umanizzare que está atuando no Tocantins”, veja pelo link o comunicado da empresa: http://umanizzare.com.br/noticias/view/id/9
Outra crítica feita na carta por João Costa foi sobre a forma de licitação para administrar o sistema prisional. “O pregão presencial é uma modalidade licitatória destinada à contratação de bens e serviços comuns, como a compra de material de limpeza ou de escritório, por exemplo. Imagine o que pode acontecer com a entrega do sistema penitenciário a uma empresa recém criada e inexperiente”, questionou.
“No mínimo, há um grande risco de nossos presídios serem dominados por regalias, benesses e por facções criminosas, tais como: o PCC, o Comando Vermelho ou o Comando da Capital. Ou ainda, no final do período contratado, ser apresentado um índice reprovável de ressocialização, recuperação e reinserção de presos, com visível aumento da reincidência”, alfinetou.
Entenda
A Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e o Presídio Barra da Grota, em Araguaína, foram privatizados. Por R$ 25.029.000,00, a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços LTDA assumiu, desde o dia 1° de dezembro, a administração das duas unidades prisionais.
Segundo o extrato do contrato entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e a empresa, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 2 deste mês, a Umanizzare ficará responsável pelos serviços técnicos e assistenciais, segurança, identificação, prontuário, movimentações, serviços administrativos, alimentação e serviços gerais.
A Umanizzare foi a vencedora de um processo licitatório, do qual, segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, participaram outras duas empresas. As outras duas empresas que concorreram na licitação vencida pela Umanizzare é a Total Limpeza e Terceirização de Serviços LTDA e Transamérica Terceirização de Serviços Gerais LTDA.
A duração do contrato com a Umanizzare será 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. No contrato, de número 27/2011, constam as assinaturas do secretário de Justiça e dos Direito Humanos, Djalma Leandro, e de Rosilena Correia de Carvalho, representante da empresa Umanizzare. (Com informações do Portal CT)
