Em Palmas, capital do Tocantins, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Janad Valcari (PODE), está pressionando a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a pagar abono salarial aos profissionais da rede municipal de Educação, com valores que sobraram nos cobres públicos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O FUNDEB foi regulamentado em 2007 pela Lei nº 11.494 e tem recursos destinados ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da área. Há 14 anos, o fundo vem ajudando a compor a receita de estados e municípios reservada para a melhoria do ensino e ao pagamento de salários de professores.
No ano passado, o programa foi transformado em permanente pela Emenda Constitucional n° 108/2020, e regulamentado em 30 de dezembro de 2020, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União.
Em várias capitais do país e outras cidades, as Prefeitura já se posicionaram sobre o tema. Em Palmas, apesar do dinheiro já estar em conta, a Prefeitura Municipal, não se posicionou sobre o abono.
