O Ministério Público do Estado Pará (MPPA), através do Promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista de Silva firmou, na semana passada, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Saúde do município de Jacundá, que tem como Secretária Iara Soraya Taborda Ribas. O TAC tem como objetivo garantir transporte aos pacientes residentes em Jacundá que necessitam se locomover até Marabá para realizar tratamento renal.
Além de providenciar um veículo para o transporte dos pacientes, a Secretaria também disponibilizará um contato direto para denúncias, dúvidas e reclamações, além de um livro onde os mesmos poderão relatar quaisquer problemas com o transporte.
No veículo que irá transportar os pacientes a Secretaria terá que disponibilizar um profissional de enfermagem e um balão de oxigênio para alguma eventualidade ao longo do trajeto.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações previstas no TAC vai implicar em multa imediata no valor de R$ 1 mil por dia a ser recolhida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e/ou para o Fundo Municipal de Saúde, de acordo com orientação do Ministério Público do Estado.
