Nesta sexta-feira, 25, o deputado estadual, Moisemar Marinho (PSB), reuniu-se com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Wagner Praxedes, para solicitar que o órgão realize uma inspeção/auditoria, no contrato entre a empresa Hidroforte e a Prefeitura de Itaguatins, que trata sobre a distribuição da água na cidade.
A empresa Hidroforte é responsável pela distribuição e exploração da água e esgotamento sanitário no município. No entanto, há inúmeras reclamações e constatações de inadequação da água para uso. “Trata-se de um serviço público municipal, com lei criada pela câmara de vereadores, que autorizou o contrato. Portanto, a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar é legitima”, destacou o parlamentar.
Além disso, conforme Moisemar, o resultado da inspeção pode subsidiar a Câmara Municipal de Itaguatins a uma possível sustação do contrato entre a empresa e o município.
Por fim, o deputado frisou que continua trabalhando em prol de solucionar o problema. “Nosso trabalho não foi finalizado com a realização da Audiência Pública, pelo contrário, ela foi o início. Por isso, estamos empenhados em solucionar o problema”, afirmou.
Abusividade dos valores da tarifa de água
Conforme relatos da população, nos últimos meses, as tarifas de água tiveram um aumento abusivo. “Sabemos que para alterar valores, é necessário realizarem investimentos no município para justificar. Tomaremos providências também em relação a isso, não aceitaremos essa situação, e a empresa não ficará impune, caso não comprove a necessidade real de aumentar essa tarifa”, frisou o deputado.
Agência de Regulação
Vale destacar que entre os encaminhamentos da Audiência Pública, constava a necessidade de instalar uma Agência para Fiscalizar e Regular os serviços da Empresa, ou contratar uma nova, sendo assim, a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) já foi contratada e realizará o serviço. “Já estamos tendo resultados positivos dos encaminhamentos da Audiência. Por isso, continuaremos com o objetivo de levar água de qualidade para os itaguatinenses”, afirmou Moisemar.
