O prefeito de Itaguatins, Régis Melo (PMDB) foi inocentado na Representação Eleitoral nº 3-09.2013.6.27.0011, movida pela Coligação “Juntos Vamos Seguir” e pelo ex-prefeito, Homero Barreto Júnior. Na denúncia, Homero Jr apontou supostas irregularidades na movimentação de recursos financeiros da campanha de Régis Melo.
Entre as irregularidades apontadas por Homero Jr, estariam ainda: falsificação de assinaturas em contratos de prestação de serviço, contratação de menores para trabalharem na campanha política e “caixa dois”.
Regis Melo apresentou defesa, rebatendo as acusações e apresentando as solicitações feitas pela Justiça e Ministério Público Eleitoral.
Após o estudo e analise das provas e da defesa, o Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da representação. O juiz, Baldur Rocha Giovannini, em face de todo o processo, julgou improcedente o pedido de Homero Jr, que solicitava condenação por capitação ilícita de sufrágio, com a consequente cassação de diploma e declaração de inelegibilidade do atual prefeito.
