O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que apresentou à Justiça Federal denúncia criminal e ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itaguatins Manoel Farias Vidal (PDT). Segundo o MPF, o ex-gestor é responsável por aplicação indevida de recursos federais provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Vidal, de acordo com o texto informativo do MPF, não teria observado o percentual mínimo de 60% do fundo que deveria ser aplicado na remuneração dos professores. “A conduta do ex-gestor foi constatada em relatório de auditoria de regularidade realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril de 2006, referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2005. Segundo o relatório, não houve controle dos gastos dos recursos que tinham destinação específica”, sustenta o texto da assessoria de comunicação do MPF, ao explicar que Vidal teria permitido que parte do dinheiro fosse utilizado na compra de lanches para festas do Dia das Mães, para voluntários em campanha de vacinação e para pagamento irregular de profissionais do programa Pioneiros Mirins.
O MPF argumenta, ainda, que do valor de R$ 2.139.257,25 repassados pelo Fundef, um montante de R$ 320.823,67 não teve seu gasto comprovado. Além disso, o órgão aponta que a quantia de R$ 514.491,36 deixou de ser aplicada no objetivo principal do Fundef.
Em 2006, Vidal foi expulso do partido pelo qual se elegeu em 2004, o PT. Na época, ele estava sendo acusado de inúmeras irregularidades na administração municipal e o partido o procurou várias vezes para que ele explicasse os motivos das denúncias. Porém, ele nunca atendeu aos apelos da sigla. Depois, o prefeito acabou cassado. O ex-prefeito não foi localizado para comentar a denúncia. (D.M. – Jornal do Tocantins)
