O carnaval está chegando e o Conselho Tutelar de Itaguatins alerta a população para os cuidados e medidas que devem ser tomadas em situações que ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. O Conselho Tutelar age a partir de denúncias que devem informar o nome da vítima, o denunciado, situação e endereço ao comissariado.
O conselheiro tutelar, Bruno Allyson dos Santos Cardozo, explica que, nessa época, outra grande preocupação é com o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Ele lembra que a Lei nº 13.106 de 2015 tornou crime a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para este público.
“De acordo com a norma, é proibido ‘fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica’, explica.
A Lei prevê pena de 2 a 4 anos de detenção e multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento.
O conselheiro ressalta que o trabalho deve ser em conjunto. “Pedimos que a sociedade fique de olhos abertos durante as festas de carnaval contra qualquer violência às nossas crianças e adolescentes, como trabalho infantil, maus-tratos ou qualquer negligência. A proteção a eles é responsabilidade de todos nós”.
Caso identifique alguma situação, procure uma unidade do Conselho Tutelar ou a Polícia Militar mais próxima. Denúncias podem ser feitas também pelo Disque 100 (ligação gratuita).
