De autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o Projeto de Lei 3687/2012 pretende reduzir o excesso de burocracia administrativa no ato de abertura e fechamento de empresas no Brasil.
O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade, permitindo criar um banco de dados de contabilistas. O diferencial na proposta é a possibilidade desses profissionais poderem inscrever as empresas sem o uso de papel no trâmite, mas sim por meio eletrônico, com emprego de senha ou assinatura digital. Segundo Irajá, as medidas tornarão o processo mais fluido para novos empreendedores, já que atualmente essa etapa dura aproximadamente um mês e ocasiona uma perda de competitividade do Brasil nos mercados internos e externos. “Sabemos que o nosso país tem perdido competividade internacional e até investimentos. Tal fenômeno resulta da parafernália burocrática das normas e exigências estabelecidas para fins de registro, alteração ou extinção de empresas”, afirma.
Com o objetivo de simplificar todo o processo, o PL determina ainda que os contabilistas beneficiados ficarão responsáveis pelo exame e pela guarda de documentos nos prazos legais, apenas para um eventual requerimento de verificação. “Estudos têm revelado que é mais demorado e difícil abrir ou fechar uma empresa no Brasil, quando comparado a uma realidade vigente em muitos outros países com economia similar à brasileira”, afirmou Irajá Abreu.
O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), onde aguarda parecer.
