O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou parecer favorável ao projeto de lei 1.409/ 2007 de autoria do deputado federal Beto Faro (PT-PA) que propõe a redução de 85% do imposto incidente sobre a renda e adicionais das atividades tipificadas como bens ambientais.
O parecer do deputado Irajá Abreu foi aprovado na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) na quarta-feira, 21 de março.
Irajá Abreu considera que o projeto de lei gera benefícios e reduz impostos incentivando as atividades que promovem a sustentabilidade e a valorização da cidadania.
“O projeto de lei propõe incentivos para as atividades que não poluam, não ameacem a biodiversidade, gerem efeitos benéficos ao meio ambiente ou à saúde humana e respeitem as relações de trabalho e outros direitos sociais compatíveis com os direitos dos trabalhadores, portanto, beneficia principalmente as regiões mais carentes do país”, afirma o deputado.
A proposição altera a Medida Provisória nº 2.199-14/ 2001 que define diretrizes sobre a redução de impostos sobre a renda dos Fundos de Investimentos Regionais.
Após aprovação do parecer favorável do deputado Irajá Abreu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o projeto de lei segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Cláudia Peixoto)
