Na manhã desta quarta-feira, 07, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), e instituições acadêmicas e do Sistema de Justiça firmaram um Termo de Cooperação Técnica para a formação da Rede Estadual SimplesTOC. Esta iniciativa visa transformar a redação de documentos oficiais, promovendo uma linguagem simples e visualmente acessível para facilitar a compreensão da população. A assinatura do termo foi conduzida pelo chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça, promotor Abel Leal, destacando a importância de uma comunicação transparente e inclusiva.
A ação, que está alinhada com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Agenda 2030 da ONU, busca eliminar termos técnicos complexos e adotar frases curtas e claras, juntamente com elementos visuais. A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, enfatizou que o objetivo é garantir que todos possam entender as informações contidas em decisões judiciais e documentos oficiais, fortalecendo a confiança da população nas instituições de justiça.
O programa SimplesTOC também prevê o treinamento de equipes para adaptar e revisar documentos, a promoção da participação de servidores em grupos de simplificação e o compartilhamento de recursos e conhecimentos. As instituições envolvidas se comprometem a monitorar e avaliar o progresso das diretrizes implementadas, assegurando o tratamento adequado de dados pessoais e facilitando a adesão de novos participantes à rede, simbolizando uma mudança cultural significativa na comunicação entre o Judiciário e a sociedade no Tocantins.
