Representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria da República, Defensoria Pública Federal e Defensoria Pública do Estado protocolaram, 139 inquéritos civis públicos para levantamento de falhas na atenção básica à saúde em todos os municípios do Tocantins.
O objetivo da ação é garantir que a assistência básica à saúde seja fornecida de forma eficiente em cada município, evitando, assim, a sobrecarga nos hospitais estaduais, o que impede ou dificulta a prestação de atendimento satisfatório à população. Estudos mostram que a atenção básica bem feita resolve cerca de 80% das necessidades de saúde dos habitantes de uma cidade e consolida os pressupostos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.
Entre as providências preliminares, decidiu-se oficiar órgãos públicos federais, estaduais e municipais; requisitar ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins informações sobre o cumprimento das metas pactuadas para vigilância e atenção básica à saúde de todos os municípios do estado; e requerer a cada Secretaria Municipal de Saúde do Tocantins informações sobre o cumprimento das metas na respectiva cidade. Todos têm prazo de 20 dias para fornecer as informações.
Assinaram os ofícios que serão encaminhados aos órgãos citados o Procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra, o Procurador da Regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, o Defensor Público Federal Wilton Resplande de Carvalho e o Defensor Público do Estado do Tocantins Freddy Alejandro Solorzano Antunes.
