O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína, instaurou dois inquéritos civis para buscar solução para a situação calamitosa em que se encontra a BR 153, no norte do estado. A iniciativa se deve à denúncia online recebida pela Procuradoria e à comprovação in loco pelo procurador de Araguaína, João Raphael Lima.
O primeiro inquérito se refere às precárias condições de tráfego em que está a rodovia entre as cidades de Wanderlândia e Colinas. Existem vários buracos espalhados por todo o trecho, o que tem causado inúmeros danos materiais aos proprietários de veículos e também acidentes com vítimas fatais.
Já o segundo inquérito se refere as más condições da BR 153 em pontos isolados, onde se vê bueiro afundando o pavimento, rebaixamento no acostamento de forma insegura ou com desnível perigoso, além de muitos pontos com sinalização inadequada ou mesmo inexistente.
O procurador responsável pelo caso solicitou à Polícia Rodoviária Federal informações sobre os problemas apresentados, bem como os registros de acidentes que tenham sido causados pelas más condições da pista.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tem um prazo de quinze dias para prestar informações sobre as providências que estão sendo adotadas para o recapeamento dos trechos em questão. Também nesse prazo, o superintendente regional do DNIT no Tocantins, Amauri Souza Lima, deve comparecer ao MPF para prestar outros esclarecimentos.
As vítimas de acidentes em decorrência de condições inadequadas da pista podem, por meio de advogado particular ou da Defensoria Pública, no caso de pessoa hipossuficiente, entrar com ação judicial contra o DNIT, pedindo ressarcimento do prejuízo sofrido ou mesmo pensão, em caso de morte de familiar.
