A incompetência do Governo do Tocantins já instaurada na segurança pública, saúde e estradas, mas craque em corrupção, com envolvimento intimo com o contraventor Carlinhos Cachoeira e o mensaleiro Marcos Valério, se estendeu agora a arrecadação estadual. O governador, Siqueira Campos, por má administração conduziu a maquina administrativa a acumular, até o final do ano, uma frustração de receita superior a R$ 236 milhões em comparação ao que estava estimado pelo Orçamento Estadual. Esse valor é a soma da queda nos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE), principal fonte de receita do Governo, e suspensão dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) – o imposto dos combustíveis.
Conforme projeção atualizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), neste mês de julho o FPE sofrerá uma redução de R$ 45,6 milhões, em relação ao previsto no Orçamento. Somando-se aos R$ 58,5 milhões de frustração até junho deste ano, o FPE ficou R$ 104,2 milhões abaixo do previsto para os sete primeiros meses de 2012.
A STN é o órgão responsável pelos repasses federais constitucionais aos estados como o FPE (formado pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com a STN, os cortes nos repasses a estados e municípios devem ficar em cerca de R$ 5 bilhões.
Comparativos
Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, com base nessas novas informações da STN, a frustração de FPE em agosto, na comparação com o projetado no Orçamento, será de aproximadamente R$ 20,4 milhões. As projeções até o final do ano também são negativas. Seguindo a tendência de queda, o Tocantins deixará de receber do FPE cerca de R$ 214 milhões. Para se ter uma ideia do impacto da frustração, o montante de R$ 214 milhões é superior a uma folha de pagamento dos servidores estaduais inteira (cerca de R$ 190 milhões), incluindo os encargos sociais.
2011
Em comparação com 2011, o mês de julho também registrará uma queda na receita do FPE bastante significante – mais de R$ 34,2 milhões. Em julho do ano passado, o repasse do fundo foi de R$ 194,5 milhões, contra R$ 160,2 milhões no mesmo mês deste ano. Em termos percentuais, a redução foi de 17,62%.
O quadro financeiro do repasse do FPE é totalmente diferente do ano passado, quando o mês de julho registrou um aumento de 45,08% (mais de R$ 60,4 milhões em dinheiro) na comparação com 2010.
