A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh), em parceria com a Delegacia de Polícia Federal de Imperatriz, realizou na manhã desta segunda-feira (18), ação de verificação de embargo de extração e áreas de extração e de deposição de mineral do rio Tocantins, umas das principais bacias hidrográficas de domínio federal que corta a cidade. Durante as atividades foram apreendidas duas pá carregadeiras e uma draga.
O embargo ambiental é um instrumento essencial para a proteção do meio ambiente e a garantia do cumprimento de leis e normas ambientais. Ele é utilizado para interromper atividades que estejam causando danos ambientais, e sua aplicação é feita por órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização, como é o caso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh).
“A Semmarh tem desenvolvido diversas ações no sentido de combater crimes ambientais em nossa cidade. E aplicação do embargo é fundamental para garantir que atividades econômicas e produtivas ocorram de forma sustentável e em conformidade com as leis e normas ambientais vigentes. Na ação desta segunda, pelo rio Tocantins se tratar de uma bacia hidrográfica de domínio federal, contamos com a participação da Policia Federal”, disse a titular da Semmarh, Rosa Arruda.
As medidas foram adotadas com base no artigo 330 do Código Penal Brasileiro (CPB), que trata do crime de desobediência, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público.
Quando a Semmarh realiza uma ação de fiscalização que ocorre auto de infração, a pasta tem até 72 horas para comunicar ao Ministério Público.
