A Prefeitura de Imperatriz e a Caixa Econômica Federal estão tomando uma série de providências para combater irregularidades com os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida. No município, existem 3.920 unidades habitacionais, distribuídas em cinco lotes, Sebastião Régis (2.000), Bairro Sumaré, no Itamar Guará I e II (1.000) e Teotônio Vilela I e II (920), Bom Jesus.
O trabalho de fiscalização foi intensificado em novembro de 2017, após denúncia de populares. No Sebastião Régis, dos 2.000 imóveis, 160 foram fiscalizados, em 78 deles os beneficiários estavam ausentes, 35 desocupados, 19 ocupados de forma irregular, 07 habitados por terceiros e 21 regularizados.
O resultado dessa ação levou a Gerência de Habitação da Caixa Econômica solicitar essa semana, judicialmente, a reintegração de posse de uma das casas do Residencial Sebastião Régis. O imóvel foi vendido em 2017 ao valor de R$ 10 mil. A irregularidade foi detectada graças ao trabalho que vem sendo feito pela instituição financeira em parceria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes.
“Tudo está sendo providenciado para punir o descumprimento dos contratos do programa. Essas casas são voltadas a famílias com renda mensal de até um mil e seiscentos reais” – disse Fátima Avelino, titular da Sedes.
A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal. “O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel” – informou Edson Costa, supervisor de Habitações da Caixa Econômica no Maranhão.
De acordo com a coordenação municipal do programa, “as visitas aos empreendimentos serão intensificadas para verificar se o imóvel está sendo ocupado regularmente”. Ela acrescentou ainda que “os moradores que estiverem agindo de forma irregular vão ficar impossibilitado de participar de novos programas de habitação encabeçados pelo governo federal”, acrescentou Gorete Santos, coordenadora do Minha Casa Minha Vida.
