O impasse entre o governo do Tocantins e o Sindicato dos Médicos do Estado (Simed) sobre o pagamento de gratificações e produtividade continua. Ontem, durante reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador-geral André Luiz Mattos afirmou que não admitirá o uso de pressão em serviços mal prestados para se adquirir um benefício sem respaldo legal. A PGE propôs o encaminhamento de projeto de lei para a Assembleia Legislativa (AL) para legalizar as gratificações que vinham sendo pagas com base em portaria, o que não teria base legal.
O projeto de lei deve ser encaminhado para a AL na próxima semana, assim que a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) concluir o estudo de impacto orçamentário. A minuta do projeto de lei está pronta, segundo Mattos.
O vice-presidente do Simed, Hilton Soares da Mota, afirmou que irá passar o resultado da reunião para os médicos a fim de garantir a continuidade dos serviços, enquanto seguem as negociações. “Não posso garantir que os serviços continuem, mas faremos a nossa parte comunicando os profissionais que estamos em negociação”, disse. Em Gurupi, hoje é sexto dia de paralisação dos médicos cirurgiões do Hospital Regional de Gurupi (HRG).
O sindicato deve se reunir na próxima semana com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) para negociar o pagamento do Ressarcimento de Despesas de Atividades na Saúde (Redasa), já previsto em lei, e que estaria em atraso desde fevereiro deste ano, segundo a Sesau.
Impasse
Durante o encontro entre a PGE, Simed e Sesau, no qual o secretário Nicolau Esteves não pode comparecer por estar em viagem, foi questionado pela PGE, ao vice-presidente do Simed, se haveria paralisação no atendimento, caso não fossem pagas as gratificações imediatamente com base nas portarias.
O Simed respondeu que, não havendo o pagamento das gratificações, os trabalhos seriam paralisados sob a alegação da falta de condições de trabalho nas unidades de saúde, citando a falta de medicamentos, superlotação e outros materiais.
Questionado se os problemas estruturais e de abastecimento nas unidades não seriam assunto divergente da discussão de pagamentos de gratificações, Mota respondeu que ambos assuntos tratam de melhorias na saúde.
O procurador-geral comparou as reivindicações dos médicos com a situação entre Sesau e Pró-Saúde. “É o mesmo modus operandi. Estão fazendo pressão para receber uma gratificação sem respaldo legal, assim como tentou fazer a organização social. Mas nós não faremos nada que não tenha respaldo legal”, disse.
Mattos disse ainda que tem médico no serviço público recebendo até R$ 67 mil. “O projeto de lei que prevê as gratificações terá caráter remuneratório, atendendo ao teto constitucional do funcionalismo público, assim evitaremos esses pagamentos absurdos”, afirmou. O teto constitucional do funcionalismo público correspondente ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e atualmente é R$ 26.723,13.
Investimento
A Sesau encaminhou nota à imprensa ontem informando que a pasta investiu R$ 1,5 milhão em aparelhos para a realização de broncoscopia, endoscopia e uretrocistografia. Os aparelhos serão destinados às unidades hospitalares de Palmas, Gurupi e Araguaína. O Hospital Geral de Palmas (HGP) será o primeiro a receber os aparelhos, devendo o broncoscópio e o endoscópio ser entregues na próxima segunda-feira. Gurupi e Araguaína receberão os aparelhos em até 30 dias, segundo a pasta. (Jornal do Tocantins)
