Os municípios menos desenvolvidos economicamente do Tocantins têm uma ferramenta importante para elevar o caixa das prefeituras. O ICMS ecológico – que valoriza ações na área ambiental, de saneamento básico, conservação da água e é um instrumento democrático de distribuição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Todos os 139 municípios tocantinenses têm direito ao ICMS ecológico, mas só os que se organizam melhor ficam com as maiores fatias do montante arrecadado pelo Estado. Em alguns casos, o percentual do Ecológico é quase o dobro do repasse total de ICMS.
Este ano, os municípios de Tocantínia, Mateiros, Pium e Itacajá estão entre os campeões do ICMS ecológico. Nos dez primeiros meses de 2012, Tocantínia recebeu R$ 2,1 milhões em ICMS, sendo que deste valor R$ 1,7 milhão (80%) foram de ICMS ecológico. No mesmo período, Mateiros recebeu R$ 1,8 milhão, com R$ 1,1 milhão (62%) somente de Ecológico. Itacajá e Pium também tiveram suas receitas elevadas por conta de ações ambientais. Ambos receberam até outubro, respectivamente, R$ 1,4 milhão e R$ 1,9 milhão de ICMS total, sendo que o Ecológico representou quase 60% dos repasses para Itacajá e 54% para Pium.
Nesses municípios, o que impulsionou o repasse foi a implantação de Políticas Municipais de Meio Ambiente, a manutenção de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Controle e Combate a Queimadas, Conservação do Solo, Saneamento Básico e Conservação da Água, elementos que compõem o ICMS ecológico, que equivale a 13% dos 25% do ICMS pertencentes aos municípios.
O ICMS ecológico surgiu para fazer justiça aos municípios com baixo desempenho econômico e que, portanto, tem baixa participação no bolo arrecadado. Para se ter uma ideia, até outubro deste ano, os 139 municípios tocantinenses receberam R$ 303,8 milhões em repasses de ICMS. Palmas ficou com a maior fatia, R$ 65,8 milhões. Araguaína R$ 26,4 milhões e Gurupi R$ 17,1 milhões. Nesses municípios, o comércio e o setor de combustíveis são os vetores da atividade econômica e o ICMS ecológico não chega a 2% do valor repassado.
Como é feita a distribuição do ICMS
Da arrecadação do ICMS, 25% são repassados aos municípios. A forma de distribuição é feita com a aplicação do IPM – Índice de Participação dos Municípios, que permite ao Estado entregar as quotas-partes de cada um. Sua composição segue cinco critérios: o Valor Adicionado (75%), que é resultante da movimentação econômica (adição de riqueza) do município; a Quota igual (8%) para todos os municípios; o Número de Habitantes e a Área Territorial, com percentuais de 2% cada, e o ICMS ecológico, que representa os 13% restantes.
Para chegar ao IPM, a Secretaria da Fazenda se baseia em dados repassados anualmente pelas empresas, através do DIF – Documento de Informações Econômico-fiscais, emissão de notas fiscais e autos de infração por omissão de saídas, que são resultado das ações realizadas pela Receita Estadual. No tocante ao ICMS ecológico, a Sefaz busca informações junto ao Naturatins e Ruraltins, que recebem os relatórios e documentos que comprovam a execução de projetos e ações ambientais e de saneamento básico.
