O cumprimento da Lei de Execução Penal mantendo a custódia do preso e trabalhando por sua ressocialização, por meio da educação e da formação profissional, já é uma realidade no Tocantins. Há menos de um mês atuando na gestão prisional da CPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas, sob supervisão do Governo do Estado, a empresa Umanizzare promoveu mudanças em termos de estrutura e logística na administração da unidade e deu um passo além, trabalhando para reduzir a reincidência dos reeducandos. Na CPP, 49 internos já trabalham para ajudar suas famílias e, com um conjunto de atividades programadas, a meta é que todos os 458 internos da CPP tenham ocupação.
Como prioridades a curto e médio prazo, a empresa pretende inserir novos projetos na unidade, em especial instalar uma lavanderia industrial e uma panificadora, que funcionarão em caráter profissionalizante; dar um novo potencial à horta já existente na CPP e reativar a unidade escolar e a sala de informática.
“Queremos transformar a horta existente em algo realmente produtivo. Para isso, vamos selecionar internos que tenham vindo do meio rural, que já têm intimidade com a terra. Para isso, fizemos uma parceria com o Ruraltins, que está nos orientando tecnicamente. A produção da horta será adquirida pela cozinha da casa, que compra fora e passará a comprar os produtos aqui mesmo, e o restante venderemos externamente. Assim teremos recursos para pagar aos internos e dar a manutenção necessária ao projeto”, afirmou a diretora técnica da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, Ivonete Rogério. A lavanderia industrial, prevista para funcionar 24 horas, também atenderá o mercado local.
Quanto à educação, ela destaca: “Estamos reativando o mais depressa possível uma escola estadual que temos na CPP, inclusive já realizamos reunião com a Diretoria de Assistência ao Preso Egresso, em parceria com a Secretaria de Educação, além da reativação da sala de informática”, esclareceu Ivonete.
Quanto à escola de panificação, ela diz que a unidade poderá ser referência para outros estados. “No país não há padeiros suficientes e estamos promovendo um estudo para construir uma panifice escola, para formar profissionais”, disse.
Quadro
Atualmente, os internos trabalham na limpeza da unidade, na cozinha, na manutenção das instalações elétricas e hidráulicas e no projeto Pintando a Liberdade, uma parceira dos governos Federal e Estadual, confeccionando bolas.
Em todos os casos, eles são capacitados para desenvolver esses serviços profissionalmente e recebem remuneração correspondente a três quartos de um salário mínimo, estabelecida em lei. O trabalho ainda contribui na redução da pena: cada três dias trabalhados significam um a menos no tempo de pena.
“Em qualquer das atividades, o objetivo é ensinar ao detento alguma profissão que seja útil em sua vida aqui dentro e principalmente lá fora”, disse a diretora técnica da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços.
Para selecionar os beneficiários, é observado seu comportamento e, posteriormente, eles passam por entrevistas com técnicos, psicóloga e assistente social. Também é prestada assistência pedagógica, pois um interno analfabeto tem maior dificuldade de assimilar novos conhecimentos.
Saúde
A CPP também possui um centro de referência em saúde, com nove profissionais que fazem atendimento diário. O que foge à competência da unidade é demandado para as unidades de saúde da cidade.
Lazer
Atualmente os detentos possuem apenas o banho de sol, mas a diretora afirmou que já existem projetos que visam unir o lazer à escola, para motivar o ingresso nos estudos. Além disso, há a preocupação com a questão religiosa. “Já tivemos contatos de pastores de diversas denominações em busca de fazer evangelização, assim como a pastoral católica. Pretendemos abrir espaço a todas as religiões, mas pedimos um tempo para a estruturação física, para melhor atendermos. Isso para nós é importante, porque a religião ajuda na questão comportamental, na preservação de vínculos e modificação de valores”, destacou Ivonete.
