O governo quer atrasar o pagamento da reposição anual de perdas salariais dos servidores do Estado. O reajuste estava previsto para a folha de pagamento de outubro deste ano, mas a proposta do governo apresentada ontem aos sindicatos é de adiamento para maio do próximo ano.
O secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, justificou que o governo passa por dificuldades orçamentárias causadas pela redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mascarenhas argumentou que o déficit na arrecadação do Estado atualmente alcança de R$ 250 milhões. “Esse valor é praticamente uma folha [de pagamento] e meia de queda que nós tivemos na arrecadação ao longo do ano”, explicou.
Mascarenhas afirmou que o benefício será pago, mas que pretende buscar junto aos sindicatos uma forma viável de realizar o pagamento, considerando a realidade orçamentária do governo estadual. “A proposta que levamos a eles foi de construirmos juntos uma forma para cumprir o acordo que fizemos.” O acordo assinado entre governo e sindicatos, no último mês de março, previa a concessão da data-base na folha de pagamento de outubro, baseado na previsão orçamentária de 2012. Entretanto, se concedido agora, o impacto na folha de pagamento, calculado pela Secretaria de Administração do Estado (Secad), seria de cerca de R$ 8 milhões.
Reajuste
Além da proposta de transferir o pagamento da data-base para maio, Mascarenhas disse que o reajuste será concedido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, os sindicatos pedem, além das perdas inflacionárias de 5,57%, ganho real de 1%.
O Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe-TO) calcula que o adiamento do reajuste afeta cerca 35.400 servidores concursados em todo o Estado. Ainda ontem, 15 sindicatos se reuniram para discutir a proposta do governo e decidiram que querem manter o acordo assinado em março.
O presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, disse que não concorda com os argumentos do governo e reafirmou o direito da concessão do reajuste que já estava previsto no orçamento estadual. “Não aceitamos essa mudança. O governo não fez proposta e também não pretende pagar retroativo”, afirmou Pinheiro.Sobre isso, Mascarenhas afirmou que a proposta de adiamento em sete meses não prejudica os quadro de servidores do Estado, pois o reajuste será concedido antecipando em cinco meses a concessão da data-base de 2013.
Outro argumento usado pelo secretário estadual de Administração foi de que os servidores do Quadro Geral do Estado tiveram ganhos salariais superiores às perdas causadas pela inflação, entre 2003 e 2012. “Os servidores do Quadro Geral receberam aumento efetivo de 85,7%, entre 2003 e 2012, superior às perdas inflacionárias do mesmo período (73,3%)”, o que daria, segundo o secretário, ganhos efetivos superiores a 12%. Uma nova reunião está marcada para a próxima semana para que sindicatos e representantes das secretarias de Planejamento, Fazenda e Administração voltem a dialogar sobre o assunto. (Jornal do Tocantins)
