O secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, disse que o governo publicará os atos de nomeação de 1.217 aprovados no concurso nos próximos dez dias, com previsão de posse até abril. O gestor informou que este é o número de contratos temporários hoje no governo do Estado, e que os 12.711 contratos que consta na decisão do juiz Sandalo Bueno referem-se a data da ação do Ministério Público Estadual (MPE), ainda em 2013, englobando também os contratados da Saúde e Educação. Contabilizando essas duas áreas com o Quadro Geral, Mascarenhas disse que são 5.018 contratados.
“Serão chamados 100% dos aprovados no concurso do Quadro Geral, sendo que isso já estava previsto pelo governo para ocorrer até abril”, frisou Mascarenhas. Ele explicou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda a possibilidade de entrar com recurso contra a determina de extinguir os contratos até abril.
O promotor Miguel Batista de Siqueira Filho afirmou que agora o MPE irá avaliar as medidas provisórias que o governo editou para garantir a contratação de comissionados. O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques também destacou que é preciso rever as medidas, pois poderão impedir a nomeação dos concursados e também são inconstitucionais.
O juiz Bueno determinou a extinção de todos os contratos temporários do Quadro Geral, sendo 30% até dia 28, 30% até o dia 31 de março e 40% até 30 de abril. E também solicitou e um cronograma de nomeação dos concursados para ser entregue em dez dias. (Jornal do Tocantins)
