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sábado, dezembro 6, 2025
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Governo orienta como realizar Serviço de Inspeção Municipal

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Técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SEAGRO) continuam a realizar as visitas técnicas nos municípios do interior do Estado para incentivar a implantação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal. Conforme levantamento da Diretoria de Segurança Alimentar, até 2012 apenas sete municípios haviam implantado o serviço, mas após os trabalhos de orientação o número passou para 20 municípios com as leis votadas pelas câmaras municipais, decretos sancionados pelos prefeitos e técnicos contratados para atuar na área.

Segundo o diretor de Segurança Alimentar, Reynaldo Soares de Oliveira Silva, outros 21 municípios estão com as suas leis para implantação do SIM aprovadas pelas câmaras, faltando apenas a sanção dos prefeitos. Outros 14 possuem leis nas câmaras à espera de votação e 81 municípios estão com leis e decretos em análises pelos departamentos jurídicos. “Com a mudança da gestão deste ano em vários municípios, estamos voltando a estas localidades para levar orientação e informação a respeito da importância do SIM. Nosso objetivo é que a população adquira alimento inspecionado e de qualidade”, ressaltou Silva.

Força-tarefa

Em 2012, foram percorridos os 139 municípios do Estado, durante força-tarefa para incentivar a implantação do SIM. Neste ano, de fevereiro até este mês de junho, já foram 116 visitas técnicas, sendo 101 para orientação sobre o SIM e 15 para discutir a revitalização de agroindústrias. “Estas agroindústrias estão fechadas, seja por falta de documentação ou matéria-prima, e nossa função é esclarecer estes motivos e fazer um diagnóstico para incentivar que elas sejam reabertas de forma legal”, declarou o diretor de Segurança Alimentar.

No total, em 2012, as visitas diagnosticaram que 30 agroindústrias no Estado têm a possibilidade de serem revitalizadas. São 21 casas de farinha, quatro matadouros e cinco bacias leiteiras.

SIM

O SIM emite certificado de qualidade a empresas e empreendedores que atendam às exigências sanitárias vigentes em legislação específica e que também possuam qualidade e higiene em seu processo de produção. Controla ainda a qualidade dos produtos de origem animal, como embutidos cárneos, queijo, ovos, mel e doces, monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida.

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