O governo do Estado deixou de repassar mais de R$ 43,4 milhões de contribuições patronal e dos servidores ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). As informações são do Relatório de Irregularidades do Ministério da Previdência Social (MPS) referente aos meses setembro e outubro, feito com base no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) enviado pelo Igeprev. No bimestre anterior (julho-agosto), o MPS apontou que o Executivo já deixara de repassar R$ 36,5 milhões.
O valor total devido pelo Estado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos – civis e militares – do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual era de R$ 86,9 milhões, mas o governo repassou apenas R$ 43,5 milhões.
Sendo que do valor devido, R$ 13,3 milhões são referentes à contribuição dos servidores públicos, já descontada na folha de pagamento. O restante, R$ 30 milhões, é relacionado à contribuição patronal.
Em relação aos servidores civis do plano previdenciário, a contribuição patronal somava R$ 3,4 milhões, mas o Executivo repassou R$ 1,5 milhão, ficando quase R$ 2 milhões para trás, que agora precisa ser regularizado. Sobre a contribuição desses servidores, o governo enviou R$ 263,9 mil, mas ficou faltando R$ 774,7 mil. No plano financeiro, o maior número de servidores, o Estado deixou de repassar R$ 23 milhões de contribuição patronal e R$ 9,5 milhões de contribuição dos servidores.
A situação dos militares ainda é pior, pois o governo não fez nenhum repasse, nem a contribuição patronal, nem a do servidor (ver quadro). O MPS também constatou que não foi repassada a contribuição dos servidores do IGEPREV.
Em 2012, através da Lei nº 2.641, o Igeprev dividiu os segurados do RPPS-TO, criando o Fundo Financeiro, formado pelos segurados que ingressaram ou tiveram benefícios concedidos até o dia 1º de junho daquele ano; e o Fundo Previdenciário, os segurados que ingressaram ou foram beneficiados após o dia 1º de junho de 2012.
Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, disse que os atrasos dos repasses das contribuições já foram discutidos pelas categorias com o ministro do MPS, Garibaldi Alves Filho.
Pinheiro destacou que os sindicatos buscam uma forma de responsabilizar o governador Sandoval Cardoso (SD) pelas irregularidades. Por meio de nota, o governo estadual negou que exista qualquer irregularidade nos repasses de valores ao IGEPREV. (Jornal do Tocantins)
