O Governo do Estado fez, por meio da Medida Provisória nº. 3 (MP 3), republicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, uma série de mudanças em sua estrutura. A principal alteração foi o Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Tocantins (Prodoeste), que agora terá suas ações coordenadas pela Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro) e não mais pela Secretaria Estadual da Infraestrutura (Seinfra). A Seagro é comanda por Jaime Café de Sá, enquanto a Seinfra tem como titular Alexandre Ubaldo.
A Subsecretaria de Energia Limpa, antes integrada na estrutura da Seagro, foi alterada para Superintendência de Produção de Energias Limpas, agora parte da estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As competências relacionadas à aquicultura e pesca, que estavam na Seagro, agora ficarão com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).
Novidades
A MP transforma duas secretarias extraordinárias em secretarias de Estado: Representação do Estado, com funcionamento em Brasília, e a de Relações Institucionais, que terá sede no Palácio Araguaia. A Secretaria de Representação é gerida por Flávio Peixoto, enquanto a nova pasta de Relações Institucionais, por Eduardo Siqueira Campos.
Enquanto secretarias extraordinárias, a estrutura era mínima e vinculada ao Gabinete do Governador. Com a mudança, passam a contar com uma estrutura e autonomia como as demais pastas.
Pioneiros
A Fundação Pioneiros Mirins, que estava vinculada a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), foi transformada em superintendência e passou a integrar a Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social (Setas). A Seduc é comandada pelo secretário Danilo de Melo, enquanto a Setas tem como titular Agimiro Costa.
Indireta
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e a Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) passam a ser vinculadas Seinfra. O Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) ficam na Seagro. O Instituto Social Divino Espírito Santo (Prodivino) ficará na Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social (Setas).
A MP vincula, ainda, a Fundação Cultura do Tocantins (Funcult) à Secretaria Estadual da Cutlura; a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) à Secretaria Estadual da Indústria e do Comércio; o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e as agências de Fomento do Tocantins e Desenvolvimento Turístico (Adtur) à Secretaria Estadual do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública.
Sejuves
Uma mudança prevista, que chegou a ser formalizada no Diário Oficial, mas foi revogada dois dias depois, era na Secretaria Estadual de Juventude e dos Esportes (Sejuves). O objetivo inicial era mudar a nomenclatura para Secretaria do Esporte, mas a estrutura, ações e orçamento não seriam alterados. Conforme o secretário da pasta, Olyntho Neto, o governador reviu a alteração argumentando que é preciso fortalecer a juventude e que o tema do esporte deve ser trabalhado em conjunto.
Justificativa
Por nota, a Casa Civil informou que as mudanças visam dar continuidade da política de governo que pretende prosseguir com o ajustamento da estrutura a uma moderna organização. A Casa Civil sustenta que o objetivo é uma administração pública mais “enxuta, célere e eficiente”. O órgão destaca que as alterações propostas podem sofrer mudanças até a sua promulgação como lei.
Salário
A MP também fixa para a presidente do Ruraltins, Myuki Hyashida, e demais superintendências criadas por este ato, o salário de R$ 11 mil. (Jornal do Tocantins)
