O governador Simão Jatene informou ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, na manhã desta quinta-feira, 22, que o Estado investirá, até o final de 2013, R$ 30 milhões para diminuir o déficit carcerário no Pará. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) está em andamento com o processo de criação de dez novas unidades prisionais, que vão gerar 2.638 novas vagas. Há ainda projetos para fazer novas unidades para que até o início de 2014 estejam disponíveis 6 mil novas vagas em todo o Estado.
“A lotação nos presídios sem duvida é um dos principais desafios, mas estamos trabalhando em torno de uma grande meta. E, poderemos ser, inclusive, o único Estado brasileiro a conseguir – até o final do mandato – empatar os números, criando novas vagas de acordo com a demanda existente”, enfatizou o governador.
Formado por membros da Ordem dos Advogados do Pará (OAB), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Defensoria Pública, o grupo de monitoramento entregou ao chefe do Executivo o Relatório da Situação Carcerária no Pará, que pontua os principais problemas encontrados nos presídios e nas casas penais do Estado. O Governo do Estado já apresentou soluções às principais demandas levantadas.
“Não estamos em lados opostos desta mesa. Para mim, esta é uma mesa redonda onde não existe lado. Somos protagonistas e pacientes dos mesmos dramas. Sou parceiro desta causa e não por causa das notícias que estão sendo vinculadas em torno dos problemas carcerários, mas sim pela crença que tenho que este cenário pode mudar”, garante Simão Jatene.
O juiz Cláudio Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana, concorda. “Quando procuramos o governador sabíamos que poderíamos trabalhar juntos em prol do mesmo objetivo. O perfil do governo dele, e tudo o que foi apresentado, mostra que podemos avançar muito, mesmo diante dos imensos desafios que existem pela frente”, avalia.
Soluções
No Diário Oficial desta quinta-feira, foi publicada uma portaria que determina a terceirização no fornecimento de alimentos às cozinhas das unidades prisionais. A iniciativa apresenta uma solução a um problema apontado pelo relatório do grupo de monitoramento, com relação às condições de higiene das cozinhas de algumas unidades penais.
A ausência de berçários nas carceragens femininas também está sendo solucionada pela Susipe, com a construção do berçário do Centro de Recuperação Feminino, em Ananindeua, e a inclusão deste tipo de espaço no projeto arquitetônico de todas as novas unidades femininas.
A última solicitação feita pelo grupo foi o funcionamento do Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico, que precisa se adequar às normas de legislação do departamento psiquiátrico. Para solucionar este caso, o governador determinou que a Susipe e a Segup, em parceria com outras secretarias, criem uma rede de profissionais que atendam esta demanda. “O que eu quero deixar claro é que nós pontuamos juntos algumas coisas mais urgentes. Claro que tem muito mais a ser feito, mas vamos primeiro focar nos pontos mais urgentes e encontrar soluções”, afirmou Jatene. A reunião aconteceu no Comando Geral da Polícia Militar do Pará.
