O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), repassou R$ 1,111 bilhão aos 144 municípios paraenses, no primeiro trimestre deste ano, referentes as transferências constitucionais do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o repasse consolidado trimestral somou R$ 150,359 milhões.
O montante da cota-parte do ICMS repassado aos municípios em janeiro foi de R$ 326,254 milhões mais R$ 81,563 milhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); em fevereiro o repasse foi de R$268,988 milhões mais R$ 67,247 milhões de Fundeb; e em março foi de R$ 290,562 milhões de ICMS e R$ 76,906 milhões de Fundeb.
O montante do IPVA repassado aos municípios paraenses foi de R$ 36,083 milhões em janeiro, mais R$ 9,020 milhões do Fundeb; em fevereiro foi de 30,369 milhões e mais R$ 7,592 milhões de Fundeb; e em março foi de R$ 53,833 milhões mais R$ 13,458 milhões de Fundeb.
Os repasses constitucionais garantem os serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Desse montante, 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O valor arrecadado em IPVA é dividido em partes iguais (50%) entre o Estado e os municípios, levando em conta onde o veículo é emplacado.
As transferências são liberadas de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal. O índice é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais.
