O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, publicou nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União portaria disponibilizando R$ 900 mil para a implantação de um Centro de Monitoração de Presos no Maranhão. A medida tem por objetivo aliviar a superlotação de presídios, permitindo que presos provisórios, investigados por crimes de menor gravidade, possam aguardar julgamento fora da cadeia, monitorados com uso de tornozeleira.
A implantação do centro é uma das 11 ações emergenciais acertadas entre o governo do Maranhão com o governo federal para combater a violência no sistema carcerário do estado no início de janeiro. Desde o ano passado, mais de 60 pessoas morreram dentro dos presídios e, no início do ano, facções criminosas ordenaram, de dentro dos presídios, uma onda de ataques em São Luís, com uma criança morta, quatro pessoas feridas e quatro ônibus incendiados.
liberação dos R$ 900 oferecidos pelo governo depende da apresentação de projeto por parte do governo do Maranhão, que deverá ainda investir ao menos mais R$ 100 mil no Centro de Monitoração. O projeto deverá ser apresentado em até três anos e prevê a contratação de empresa para fornecer e manter os equipamentos.
Além do centro de monitoração, o plano emergencial para o Maranhã prevê medidas como mutirão de defensorias públicas, reforço da Força Nacional de Segurança, plano de inteligência, atendimento a familiares de presos, capacitação de policiais e construção de presídios.
Desde a eclosão da crise no sistema penitenciário, o governo do Maranhão ainda trabalha para evitar uma intervenção federal, que pode ser pedida pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em janeiro, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, anunciou a criação de 2.800 vagas em presídios até dezembro de 2014. O anúncio foi feito após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em janeiro. Segundo o governo estadual, serão investidos mais de R$ 131 milhões.
De acordo com dados da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o Maranhão tem 4.663 pessoas presas para apenas 3.421 vagas. Somente os presos provisórios somam 2.910 pessoas. Os condenados totalizam 1.753 condenados, sendo 1.707 nos regimes fechado e semiaberto, que ficam na cadeia.
