Mais de dez dias se passaram desde a última data anunciada pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para que fosse feito o pagamento das parcelas do reajuste salarial de 25%, concedido pelo governo do Estado, conforme acordo firmado em 2009, mas nada ainda do dinheiro cair na conta dos servidores. Com isso, o registro de reclamações no Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE) triplicou, passando de 30 para cem em menos de 20 dias.
Conforme o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, o aumento de reclamações se deu após a promessa feita pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) de que seriam atualizados os valores referentes às parcelas em atraso a partir do último dia 13. “Já são mais de cem servidores de quase todos os órgãos do Estado sem receber as parcelas”, relatou.
O atraso nos pagamentos vem ocorrendo desde o ano passado. Na ocasião, a secretaria afirmou que pagaria os valores referentes ao mês de fevereiro naquele dia e que outras parcelas em atraso seriam atualizadas a partir do último dia 13.
Uma servidora da Secretaria Estadual de Defesa Social, que não quis se identificar, relatou que recebeu somente uma parcela, mas que outras três continuam em atraso. Já a servidora do quadro da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC) Tânia Márcia Siqueira, 46 anos, contou que está com seis parcelas em atraso. “Este ano só recebi uma. Eles disseram que iam pagar, mas até agora não recebi mais nada. Fico chateada com isso, pois foi feito um acordo, mas não está sendo cumprido pelo governo”, relatou.
Ação
O SISEPE protocolou na 4ª Vara da Fazenda Pública, em Palmas, uma ação judicial contra o governo do Estado a respeito do descumprimento do acordo, no último dia 26 de abril. Segundo Pinheiro, ainda não há resposta da Justiça sobre a ação. Ele lembrou também que o sindicato fez denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual relata sobre um suposto ato de improbidade administrativa do governador Siqueira Campos, mas não obteve resposta de nenhum dos órgãos. “O sindicato fica preocupado com a lentidão dessa ação judicial contra o governo. Até agora o juiz nem sequer citou o Estado. O MPE continua sendo omisso ao caso, pois existe um recurso para o pagamento do acordo, que vai até outubro, e para onde está indo esse dinheiro?”, questionou, acrescentando que, se o Judiciário continuar omisso, irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Sobre o assunto, o TCE informou que o pedido do sindicato está tramitando na 2ª relatoria do tribunal, sob responsabilidade do conselheiro Herbert Carvalho de Almeida e que não há prazo para apreciação. A assessoria de comunicação do MPE não deu retorno até o fechamento desta edição. Já a assessoria de comunicação da SEFAZ informou que a pasta não tem previsão para quitar as parcelas em atraso referente ao reajuste de 25%, e que, no momento, trabalha para realizar o pagamento mensal dos servidores na próxima semana.
Entenda
Em 2007, o governador do Estado na época, Marcelo Miranda, concedeu reajuste de 25% para mais de cinco mil servidores efetivos. Mas, dias depois, baseado na lei 1.866/2007, revogou o aumento. Depois de muita polêmica, governo do Estado e servidores entraram em acordo em setembro de 2009. O valor retroativo, que correspondia a R$ 116 milhões, em 2009, deveria ser pago em 36 vezes, a contar de dezembro de 2010. (JT)
