Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º) a Medida Provisória que cria o Programa de Transferência de Renda e Segurança Alimentar do Tocantins, o AlimenTO. A iniciativa tem como meta garantir alimentação adequada a famílias em situação de vulnerabilidade social e renda insuficiente, alcançando todos os 139 municípios do estado.
O programa prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 250, por meio do Cartão AlimenTO, a 7 mil famílias inscritas no Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e com crianças de até seis anos. Além da transferência de renda, a proposta inclui acompanhamento nutricional, fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e atividades socioeducativas voltadas à promoção de hábitos alimentares saudáveis.
Os recursos poderão ser utilizados no comércio local credenciado, fortalecendo a economia regional e a agricultura familiar. Para permanecer no programa, as famílias deverão cumprir condicionalidades como manter a vacinação em dia, assegurar frequência escolar mínima de 85% às crianças, realizar pré-natal e participar do monitoramento nutricional. A execução ficará a cargo da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), no âmbito da Rede Cuidar.
Segundo o governo estadual, o AlimenTO representa um reforço nas políticas de combate à pobreza e de promoção da dignidade. A titular da Setas, Valderez Castelo Branco, destacou que o programa “integra cuidado, acolhimento e esperança”, enquanto o governador Wanderlei Barbosa classificou a medida como “um avanço essencial para atender famílias que mais precisam”. O benefício terá duração inicial de 12 meses, período em que será reavaliada a situação de cada família.
