O governo do Estado arrecadou mais que o previsto nos primeiros quatro meses deste ano, alcançando o patamar de R$ 563,3 milhões, 4,7 % acima do esperado, que era de R$ 537,8 milhões. Porém, as despesas com pessoal chegaram a 47,89% do que foi gasto pelo governo do Estado no período, que totalizou montante de R$ 2,278 bilhões. O percentual gasto com pessoal ficou acima do limite prudencial que é de 46%, porém sem ultrapassar o limite máximo de 49% do total de despesa do Estado. Os dados são do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2012. O documento foi encaminhado ontem para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que discutirá o relatório em audiência pública.
Em relação à arrecadação, o relatório detalha que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 16% em relação ao mesmo período de 2011, que fechou em R$ 388,1 milhões e este ano, R$ 451 milhões. Destacaram-se os segmentos econômicos do combustível, responsável por 31,31% do ICMS; comércio, 27,23%; indústria, 16,15%; energia, 10,92%; e comunicação, 10,15%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve um aumento de 26,49% em relação à arrecadação prevista (R$ 20,9 milhões), alcançando uma arrecadação de R$ 26,4 milhões. O imposto de renda superou em 13 % a meta fechando o quadrimestre em R$ 59,3 milhões.
A aplicação do orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino foi de R$ 313,8 milhões, 22,74% dos gastos, abaixo do limite constitucional de 25%. Porém, no 1º quadrimestre de 2011 o Estado aplicou menos, 21,89%. Na área da saúde, o investimento aumentou, chegando a R$ 236,3 milhões, o que corresponde a 17,13% da receita. No ano passado, o Estado utilizou apenas 15,67%, porém o mínimo a ser aplicado é de 12%.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Conforme a LRF, ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Executivo deverá divulgar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, em audiência pública realizada na Assembleia. (Jornal do Tocantins)
